Comarca de Joinville evita revitimizar crianças ao promover depoimentos especiais
A 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville deve fechar 2021 com a realização de 76 depoimentos especiais em juízo de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – trata-se de um procedimento humanizado instituído pela Lei 13.431/17, que tem como objetivo evitar a revitimização e a exposição do menor ao ambiente policial ou judicial tradicional.
“No decorrer do ano ajustamos procedimentos para que a vítima com tais características possa ser ouvida já em processo judicial, no primeiro momento em que a autoridade policial toma conhecimento dos fatos. Com isso, reduzimos o tempo de espera pela oitiva judicial, preservando a vítima da ansiedade relacionada e melhorando a qualidade das provas obtidas a partir do seu relato, com total respeito ao processo legal,” explica o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Joinville, Fernando Rodrigo Busarello.
No fórum de Joinville, há um espaço dedicado a receber e colher os depoimentos dos menores, que são ouvidos por um psicólogo ou assistente social. A abordagem é realizada de maneira indireta, de forma que permaneçam confortáveis para falar sobre os fatos. Evita-se também que fiquem diante dos possíveis agressores no momento do relato.
O magistrado ainda ressalta sobre a importância de ficar atento em relação às mudanças de comportamento dos menores, e que em muitos casos os agressores são pessoas ligadas à própria família, “Constatada a violência, o melhor é acionar a polícia judiciária, que fará os encaminhamentos necessários ao Poder Judiciário” orienta.
Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI
